Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

As ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.