Home Concursos Públicos Questões Q1637001 Com relação à execução das decisões do TCU, nos termos de su... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1637001 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União , Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia | Q1637001 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Com relação à execução das decisões do TCU, nos termos de sua Lei Orgânica, assinale a opção correta. Alternativas A A decisão de que resulte imputação de débito ou cominação de multa torna a dívida líquida e certa. B A decisão preliminar constitui título executivo para cobrança judicial da dívida decorrente de débito. C A importância devida, em caso de irregularidade nas contas, deve ser recolhida obrigatoriamente de uma só vez. D O servidor que não efetuar o recolhimento do débito tem o pagamento de sua remuneração suspenso. E O MP junto ao TCU pode determinar o arresto dos bens dos responsáveis em débito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro