João, servidor público municipal, foi denunciado por
suspeita de prática de atos de improbidade
administrativa relacionados ao desvio de recursos
públicos. A prefeitura instaurou um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
acusações. Durante o processo, João teve acesso aos
documentos que embasavam a denúncia, mas foi
informado de que alguns dados sigilosos não poderiam
ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de
improbidade administrativa, e João foi responsabilizado
administrativamente.
A responsabilização de João no Processo
Administrativo Disciplinar implica automaticamente sua
responsabilidade criminal pelo ato de improbidade
administrativa.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso