Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da
Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou
jurisprudência, qual das alternativas a seguir
expressa corretamente as diretrizes que devem ser
observadas nos procedimentos para assegurar o
direito de acesso à informação pública?

Question

Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da
Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou
jurisprudência, qual das alternativas a seguir
expressa corretamente as diretrizes que devem ser
observadas nos procedimentos para assegurar o
direito de acesso à informação pública? Alternativa A: Limitar o uso da tecnologia da informação à
divulgação de dados internos da administração, sem
envolver o cidadão no processo de controle. Ou Alternativa B: Promover a cultura de transparência, estimular o
controle social e utilizar os meios tecnológicos
disponíveis para viabilizar a comunicação. Ou Alternativa C: Restringir a transparência para evitar sobrecarga nos
sistemas públicos, focando exclusivamente em
respostas individuais. Ou Alternativa D: Priorizar o sigilo como forma de proteger a
administração, utilizando a tecnologia da informação
apenas quando solicitado pelo interessado.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Promover a cultura de transparência, estimular o
controle social e utilizar os meios tecnológicos
disponíveis para viabilizar a comunicação.

Com base somente no artigo 3º, incisos III, IV e V, da Lei ...

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas