Alternativa correta: D - Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Tema central: A questão aborda um dos princípios fundamentais da educação na Constituição Federal de 1988, especificamente relacionado à educação inclusiva. Esse tema é essencial para concursos porque trata do direito de todos à educação e da garantia de equidade no ambiente escolar.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, estabelece princípios para o ensino, entre eles a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Isso significa que todos – independentemente de condições físicas, sociais, étnicas ou culturais – devem ter as mesmas oportunidades para ingressar e continuar estudando em instituições educacionais. A educação inclusiva preconiza a participação plena de alunos com deficiência nas escolas regulares, conforme reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D corresponde precisamente ao texto constitucional, sendo a base do princípio da inclusão. É esse princípio que garante o direito de todos à educação, combatendo a exclusão e a discriminação.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. A legislação não restringe o atendimento especializado apenas a instituições especializadas; ela assegura preferência pela inclusão em classes comuns da rede regular de ensino, com apoio especializado quando necessário.
• B: Errada. Qualquer privilégio por origem ou raça é contrário aos princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
• C: Apesar de mencionar promoção do bem de todos, não se refere especificamente à igualdade de condições de acesso e permanência, que é o princípio central cobrado na questão.
• E: Errada. Excluir pessoas com deficiência da escola regular é contrário ao conceito de inclusão defendido pela Constituição e legislação correlata.

Dica para concursos: Sempre leia com atenção palavras-chave como "igualdade", "acesso", "permanência" e desconfie de alternativas que indiquem restrição de direitos ou privilégios injustificados.

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