A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e cri...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Geoprocessamento Meio Físico) |

Q3260796 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300 MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.
Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução, assinale a afirmativa correta.

a Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.

a Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.

a Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.

por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Prévia (LP) é facultativa.

por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Instalação (LI) é facultativa.

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