Q4175263Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em
2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a
programas de saúde mental promovidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) para:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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