Comentário e Gabarito Comentado – Funções Essenciais à Justiça

Interpretação do enunciado: A questão exige que se identifique qual alternativa NÃO pertence ao rol das funções essenciais à Justiça conforme previstas na Constituição Federal. O tema central é a compreensão do art. 127, art. 131 e art. 134 da Constituição.

Legislação aplicável:

• Art. 127, CF: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado...”
• Art. 131, CF: “A Advocacia-Geral da União é a instituição que... representa a União, judicial e extrajudicialmente...”
• Art. 134, CF: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado...”

Conceito central: As funções essenciais à Justiça são órgãos previstos na Constituição e que têm a missão de garantir o acesso à justiça e a promoção da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. Entender esse conceito é fundamental para não confundir esses entes com cargos ou carreiras administrativas.

Exemplo prático: Ao atuar em um processo criminal, o Ministério Público acusa, a Defensoria Pública defende o réu hipossuficiente, e a Advocacia Pública atua, por exemplo, defendendo a União. Servidor público pode exercer funções nesses entes, mas ele não é considerado função essencial prevista expressamente pela Constituição.

Justificativa da alternativa correta:

Letra A – Servidor Público: Gabarito – Está incorreta porque o servidor público não é função essencial à Justiça segundo a Constituição. Servidor público é quem exerce funções nos órgãos públicos, podendo estar em qualquer área administrativa, judiciária, legislativa etc., mas essa condição não o inclui no rol previsto expressamente como função essencial.

Análise das alternativas incorretas:

• B – Ministério Público: Previsto no art. 127/CF, função essencial à Justiça.
• C – Advocacia Pública: Encaixa-se na previsão do art. 131/CF, sendo função essencial à Justiça.
• D – Defensoria Pública: Função essencial à Justiça (art. 134/CF).

Pegadinha: O termo “servidor público” pode confundir, porque servidores trabalham nesses órgãos, mas a instituição é que compõe as funções essenciais, não as pessoas/cargos.

Doutrina: Conforme Bittar (“Funções essenciais à Justiça: a jurisdição e a cidadania na Constituição federal de 1988”), apenas as instituições previstas nos arts. 127, 131 e 134/CF se enquadram como funções essenciais à Justiça.

Resumo: A alternativa correta é a letra A. O servidor público não é função essencial à Justiça.

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O SERVIDOR PÚBLICO é a base da cadeia alimentar. Para a CF, essenciais são só os membros, os servidores normais, é claro que não!

Olá pessoal!!
Resposta: letra "A" de Avião...
Criei um macete pra lembrar na hora da prova:
vc.............  MIN DA!!
*MINistério Público
*Defensoria Pública
*Advocacia Pública
Forte abraço a todos e bons estudos!!

Pelo amor de Deus, com esse nível de questão para oficial de justiça, e cheguo a uma conclusao, a qualidade de serviços prestados por esses servidores nao deve ser la essas coisas não viu, questão tosca.. Nunca vi esse tipo de questao para Delegado de Polícia, que em geral são bem difíceis, e em muitos estados tem uma remuneração inferior a de oficiais.. 
Eiiiita Brasilsaooo..
Gente, o cara não precisa nem decorar nada para acertar essa pergunta, é uma questão de estilística, concordância, gramática. Como que o termo servidor público, que da uma idéia concretude, pode ser uma espécie de função, que nos da uma idéia de algo abstrato.. A função SERVIDOR PÚBLICO nao soa estranho?

Que questão medíocre. O candidato estuda vários assuntos, daí vê que um assunto que ele estudou foi dado de bandeija a todos os inscritos num concurso.