Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão explora os aspectos éticos envolvidos na atuação da Vigilância Sanitária (Visa), especialmente como os princípios de ética fundamentam e orientam as ações desse serviço em prol da saúde pública.

Resumo teórico: Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde (Lei 8.080/1990). Do ponto de vista ético, destacam-se os princípios da beneficência (promover o bem) e não-maleficência (evitar danos), que fundamentam o compromisso da Visa em promover e proteger a saúde, baseando suas ações no conceito de “riscos sanitários”.

Justificativa da alternativa A: A alternativa A está correta porque relaciona diretamente os princípios da ética (beneficência e não-maleficência) com a finalidade da Visa de proteger e promover a saúde, sempre considerando riscos sanitários. Isso está de acordo com o Manual de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2016) e com os princípios bioéticos aplicados à saúde pública.

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta: Afirma que a Visa não é atividade estatal essencial, o que é incorreto. A Visa é serviço essencial à saúde pública, sendo de interesse coletivo e não apenas do setor produtivo.

C – Incorreta: Apesar das ações de Visa poderem limitar liberdades individuais, isso não anula seu fundamento ético, pois tais restrições são justificadas pelo interesse coletivo e proteção da saúde, conforme previsto em lei (art. 196 da Constituição Federal).

D – Incorreta: A alternativa peca ao reduzir a ação da Visa apenas à melhoria do meio ambiente e à prevenção de “violências” sociais. A Visa atua de forma mais ampla, abrangendo bens, serviços e ambientes relacionados à saúde.

Estratégia para interpretação: Preste atenção em termos como “essencial”, “finalidade”, “abrangência” e “princípios éticos”. Evite respostas que restrinjam excessivamente ou deturpem o papel da vigilância sanitária.

Resumo final: A alternativa A é a correta pois traduz fielmente a base ética legal e prática da Vigilância Sanitária, conforme a legislação e princípios bioéticos.

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