De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente |
Q580293
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz,
maior de quatorze anos, é assegurado