Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que ins...

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Q288749

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288749 Direito Ambiental

Considerado o disposto na Lei Federal n^o 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:

Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.

Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.

Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.

Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.

Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.

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