Gabarito: C - C

1. Interpretação do tema:

A questão aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no ECA, com foco nos direitos à vida e à saúde e na responsabilidade do poder público para garantí-los.

2. Base legal:

As duas afirmativas estão embasadas literalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente:

ECA, Art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

ECA, Art. 14: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.”

3. Explicação central:

O tema central envolve a proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade, reforçando a obrigação de assegurar condições dignas de saúde e desenvolvimento.

4. Exemplo prático:

Pense em uma escola pública que promove campanhas de vacinação e higiene bucal, com palestras para pais e crianças sobre a importância da saúde. Essa iniciativa está diretamente ligada ao cumprimento do Art. 14 do ECA.

5. Justificativa da alternativa correta:

Ambas as afirmativas são CERTAS, pois reproduzem fielmente o texto do ECA e representam direitos garantidos por lei.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) C - E e D) E - C: Incorretas pois negam a literalidade da lei.
B) E - E: Incorreta pois ambas as afirmações estão corretas.

7. Pegadinhas:

É comum que bancas alterem pequenos trechos das normas, mudando o sentido. Aqui, ambas as assertivas repetem literalmente o ECA, exigindo atenção para não marcar como errada por desatenção ou dúvida.

8. Doutrina e motivação:

Maria Helena Diniz e Paulo Lúcio Nogueira destacam a importância das políticas públicas para garantir um desenvolvimento saudável, conforme previsto no ECA.

Lembre-se: Fique atento à literalidade da lei! Em Direito da Criança e do Adolescente, é fundamental conhecer o texto legal e suas aplicações práticas.

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Gabarito: letra C

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(...)

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

c) CORRETA (responde todas as demais)

( C ) Art. 7º do ECA. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( C ) Art. 14 do ECA. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

(C) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Certo, nos termos do art. 7º, ECA: Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(C) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Certo, nos termos do art. 14, ECA: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Portanto, a sequência correta é C - C.

Gabarito: C

O Programa Saúde na Escola sobre comando a Atenção Básica aquele que não somente tem o intuito de dar-se assistência médica e odontológica, também com o intuito atualizar a carteirinha de vacinação e medidas educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis para os adolescentes.