Gabarito: C) Apenas I e III.

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão explora os critérios de promoção no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, visando avaliar o conhecimento do candidato sobre a legislação municipal referente ao desenvolvimento funcional dos professores.

2. Legislação Aplicável

O tema está fundamentado no Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério de Tapejara, que dispõe: “As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício mínimo na classe e avaliação por merecimento.”

3. Explicação do Tema Central

A promoção é a elevação do servidor à classe superior na carreira, exigindo a observância dos critérios estabelecidos no plano. No caso de Tapejara, são dois: I – tempo mínimo de exercício na classe e III – avaliação por merecimento. A eficiência e eficácia no desempenho, embora conceitos importantes para a Administração, não aparecem como critério legal específico para promoção.

4. Exemplo Prático

Imagine um professor da rede municipal que atingiu o tempo mínimo de serviço em determinada classe e foi aprovado em avaliação de merecimento. Esses são exatamente os requisitos objetivos para a promoção, conforme o art. 10.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C (Apenas I e III): CORRETA. Esses são os dois critérios legalmente previstos para a promoção no magistério municipal de Tapejara, conforme redação literal da lei.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Apenas I: Incorreta. Falta o critério da avaliação por merecimento.

B) Apenas I e II: Incorreta. “Eficiência e eficácia” não é critério previsto no artigo citado.

D) Apenas II e III: Incorreta. O tempo de exercício mínimo é criterioso e indispensável.

E) I, II e III: Incorreta. Novamente, eficiência e eficácia não está prevista no artigo como critério autônomo para promoção.

7. Estratégias de Interpretação e Pegadinhas

O termo “eficiência e eficácia” pode confundir, por ser recorrente em avaliações funcionais, mas aqui, a literalidade da lei é determinante. Foco no que está expresso no texto legal!

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