A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434843
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá
outras providências.
Entre as condutas tipificadas pela norma estão aquelas que afetam a flora e outras formas de vegetação. Sobre os crimes contra a flora, analise as afirmativas a seguir.
I. É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
II. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
III. É crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Está correto o que se afirma em
Entre as condutas tipificadas pela norma estão aquelas que afetam a flora e outras formas de vegetação. Sobre os crimes contra a flora, analise as afirmativas a seguir.
I. É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
II. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
III. É crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Está correto o que se afirma em