Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Organização do Poder Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme a Constituição Estadual.

I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.

Essa afirmação está correta. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, as sessões da Assembleia Legislativa devem ocorrer com presença mínima, sendo um quarto dos membros para deliberações e um oitavo para debates. Esta exigência visa garantir a legitimidade e a representatividade das discussões e decisões tomadas.

II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

A afirmação é correta. Conforme as regras regimentais e constitucionais, a eleição dos membros da Mesa Diretora ocorre por maioria absoluta, o que demonstra a necessidade de consenso entre os deputados para a escolha de seus líderes.

III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Esta afirmação também está correta. A maioria simples de votos, desde que haja a presença de maioria absoluta dos membros, é o padrão para deliberações, salvo exceções expressamente previstas na Constituição.

IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.

Essa afirmação está incorreta. A Constituição do Estado de São Paulo não veda a existência de Comissões Temporárias. Pelo contrário, elas podem ser formadas para tratar de questões específicas e transitórias, enquanto as Comissões Permanentes são aquelas previstas com atribuições fixas e contínuas no Regimento Interno.

Agora, justificando a alternativa correta:

• A alternativa A - I, II e III está correta. Todas as afirmações I, II e III estão de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Examinando as alternativas incorretas:

• B - I e IV: Incorreta, pois a afirmação IV é errada.
• C - II e III: Embora corretas, não inclui a afirmação I, que também é verdadeira.
• D - I e II: Não inclui a afirmação III, que também é verdadeira.
• E - III e IV: Incorreta, pois a afirmação IV é errada.

Estratégia para interpretação: Sempre identifique palavras-chave e conceitos centrais. Observe possíveis pegadinhas, como a vedação de comissões temporárias, que é uma interpretação incorreta. Foque em compreender a legislação aplicada, neste caso, a Constituição Estadual.

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