Home Concursos Públicos Questões Q444732 Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q444732 Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário | Q444732 Legislação Estadual Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que Alternativas A se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste. B será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração. C a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta. D verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia. E a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado. Gabarito Comentado Aulas Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro