Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda o conceito de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, conforme disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020. Comprarende-se aqui o conjunto de práticas ligadas à organização, controle e preservação de documentos judiciais e administrativos.

2. Legislação Aplicável:
A resposta se fundamenta no art. 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 324/2020:
“Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se: I – gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, no exercício de suas atividades, inclusive administrativas, qualquer que seja o suporte de registro da informação”.

3. Explicação do Tema:
Gestão documental garante que todos os documentos e processos – físicos ou digitais – sejam devidamente geridos, desde sua criação até o arquivamento final ou eliminação, resguardando direitos, obrigações e a memória institucional.

4. Exemplo Prático:
Ao tramitar um processo eletrônico, o setor administrativo registra, movimenta, avalia para eventual arquivamento ou descarte conforme critérios legais. Se for um contrato de prestação de serviços, ele é produzido, utilizado, arquivado e, eventualmente, eliminado ou preservado conforme o valor histórico ou administrativo.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
O item está correto, pois repete literalmente ou de forma fidedigna o conceito legal da gestão documental previsto no art. 2º, I, da Resolução CNJ nº 324/2020. A definição abrange todos os tipos de documentos do Judiciário, em quaisquer suportes.

6. Análise de Eventuais Pegadinhas:
A principal pegadinha seria limitar o conceito somente a documentos recebidos ou considerar apenas documentos físicos. A redação legal deixa claro que tanto documentos criados quanto recebidos, em meio físico ou digital, estão abrangidos. Atenção a expressões como “independentemente do suporte de registro da informação”.

7. Doutrina de Apoio:
Carlos Alexandre Böttcher e Ingrid Sliwka destacam a importância da gestão documental para assegurar eficiência, acesso à informação e preservação da memória institucional do Judiciário.

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GABARITO: CORRETA

De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020, a gestão documental é definida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas que envolvem:

• Produção: Criação ou recebimento de documentos.
• Tramitação: Circulação e movimentação dos documentos dentro do órgão.
• Uso: Consulta e utilização dos documentos nas atividades judiciais e administrativas.
• Avaliação: Análise para decidir a relevância e o destino dos documentos (como descarte ou preservação).
• Arquivamento: Guarda dos documentos de maneira organizada para uso futuro.

A resolução também especifica que esses processos devem ser aplicados aos documentos e processos do Poder Judiciário independentemente do suporte de registro da informação. Ou seja, tanto documentos físicos quanto digitais estão incluídos nessa gestão.

Essa definição reflete a importância de um sistema eficiente para organizar e preservar os documentos, garantindo acessibilidade, segurança e o cumprimento das normas legais e administrativas.