Home Concursos Públicos Questões Q3756926 Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que tra... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3756926 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 17 | Q3756926 Direito Constitucional Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A É assegurado o direito à liberdade de expressão, ressalvadas as manifestações de ideias consideradas ofensivas ou inconvenientes. B A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, garantida a de caráter paramilitar mediante autorização judicial. D É permitida a prisão de qualquer pessoa com base em suspeita de prática de crime, independentemente de ordem judicial. E Todos têm direito a receber tratamento igualitário na esfera civil, não abrangendo relações administrativas ou trabalhistas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro