De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a o...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |

Q3934664 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre

definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos

elaborar o zoneamento ambiental de âmbito regional

exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos

exercer o controle ambiental da pesca em todos os âmbitos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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