A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importa...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017673 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modifi cadoras do meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de infl uência do projeto, e sua compatibilidade.

Contemplar todas as alternativas de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Defi nir os limites da área geográfi ca a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, considerando, quando conveniente, os territórios de desenvolvimento e consórcios regionais nos quais se localiza.

Identifi car e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

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