São autoridades competentes para lavratura do auto de infraç...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |

Q3934660 Direito Ambiental

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

agentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.

agentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.

funcionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.

agentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.

funcionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

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