Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 de outubr...
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Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Assistente Social |
Q1618714
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, no seu artigo 4º “Nenhum
idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e
todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” Baseado nesta Lei,
de quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?