Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento
de obras e serviços, segundo a Lei no 14.133/21 são

Question

Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento 
de obras e serviços, segundo a Lei no 14.133/21 são Alternativa A: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Ou Alternativa B: notória especialização: qualidade de profissional ou 
de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade. Ou Alternativa C: serviço comum de engenharia e todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade. Ou Alternativa D: serviços não contínuos ou contratados por escopo. Ou Alternativa E: serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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Alternativa [A] serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XVIII, alínea "f": "XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: (...) f) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;". Como o enunciado pergunta a classificação legal desses serviços, a resposta é a alternativa A.Tema central: Classificação legal de serviçosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a qualificação expressamente dada pela Lei nº 14.133/2021 aos serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços. O art. 6º, XVIII, "f", classifica diretamente esses serviços como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.BErradaEstá errada porque descreve outro conceito legal: notória especialização, previsto no art. 6º, XIX. Isso não é a classificação dos serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, mas qualidade atribuível a profissional ou empresa em contexto próprio.CErradaEstá errada porque reproduz a definição de serviço comum de engenharia do art. 6º, XXI, "a", categoria legal diversa. A Lei nº 14.133/2021 já atribui classificação específica aos serviços mencionados no enunciado no art. 6º, XVIII, "f".DErradaEstá errada porque trata de serviços não contínuos ou contratados por escopo, conceito do art. 6º, XVII, que diz respeito ao regime da prestação do serviço. O enunciado cobra a classificação legal específica de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, já definida no art. 6º, XVIII, "f".EErradaEstá errada porque se refere a serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conceito autônomo do art. 6º, XVI. Esse dispositivo trata do modelo de execução contratual, não da qualificação legal específica dos serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.Pegadinha da questãoA banca misturou definições verdadeiras do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, mas de institutos diferentes. O erro seria trocar a classificação expressa do objeto por conceito de notória especialização, por tipo de serviço de engenharia ou por regime de execução contratual.Dica para questões semelhantesSe o enunciado pedir como a lei classifica determinado serviço, procure a definição literal do art. 6º antes de avaliar conceitos correlatos.Diferencie classificação do objeto, requisito ligado ao contratado e regime de execução: são planos jurídicos distintos na Lei nº 14.133/2021.Quando a alternativa reproduzir texto legal verdadeiro, confirme se ele responde exatamente ao que foi perguntado ou se pertence a outro inciso do art. 6º.

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Gabarito: A

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