Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as ...

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Q555497

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555497 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:

a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classificação na falência.

as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.

os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.

a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classificação na falência.

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