A tutela provisória

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Q871844

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871844 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.

somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.

de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.

dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

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