Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1007040
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Toritama - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Guarda Municipal |
Q1007040 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. O Estatuto da Criança e do Adolescente veda ao adolescente, entre outras, a possibilidade de igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, nem produzir provas necessárias à sua defesa.

II. Nos termos da Constituição de 1988, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas