Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa ...

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Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Cerro Corá - RN Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico |

Q1685414 Direito Constitucional

Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Aimpetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.

O mandado de injunção é gratuito.

É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.

Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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