Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, especialmente conceitos relacionados ao modelo atual de cuidado, à legislação vigente (como a Lei nº 10.216/2001) e aos direitos das pessoas com transtornos mentais em situações de internação.

Resumo teórico: A Política Nacional de Saúde Mental, amparada principalmente pela Lei nº 10.216/2001, enfatiza a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e incentiva a assistência humanizada, integral e comunitária. O foco deixou de ser a reclusão em hospitais psiquiátricos, priorizando o cuidado em liberdade, com internação restrita aos casos necessários e por menor tempo possível.

Durante a internação, a legislação determina que o tratamento seja integral, incluindo não só cuidados médicos e psicológicos, mas também atividades que promovam a reinserção social, como lazer, cultura e trabalho (Art. 5º, Lei 10.216/2001).

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque reflete o princípio da assistência integral durante a internação, que deve abranger cuidados clínicos e oportunidades de lazer para promover o bem-estar global do paciente. Esse conceito está expressamente previsto na legislação citada acima e em diretrizes do Ministério da Saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada, pois a internação psiquiátrica não exige laudo jurídico, mas sim laudo médico circunstanciado, conforme Art. 6º da Lei 10.216/2001.

C: Incorreta, pois a política não se limita apenas a pessoas com transtornos mentais, mas também considera vulnerabilidades psicossociais e questões ampliadas de saúde mental.

D: Errada, já que o término da internação involuntária pode ocorrer por decisão médica, não ficando restrito apenas à solicitação de familiar (Art. 6º, §2º, Lei 10.216/2001).

Dica de interpretação: Ao se deparar com palavras como “somente”, “apenas” ou exigências jurídicas, desconfie e sempre recorra à legislação atualizada. A alternativa correta normalmente será aquela que abrange os princípios da integralidade, humanização e proteção de direitos.

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