No que se refere às atividades típicas do Agente de Combate...

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Q4322701 Legislação Federal
No que se refere às atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, as ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde são realizadas em interação com quais profissionais? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, II, prevê: "II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;". Como o enunciado cobra os participantes da interação nessa atividade do ACE, aplica-se o critério legal expresso no dispositivo.

Tema central: Interação profissional do ACE
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 4º, § 1º, II, indica o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica, e não profissionais da vigilância sanitária e hospitais de referência. A alternativa substitui os participantes expressamente previstos para essa atividade.
B
Errada
Médicos especialistas e laboratórios municipais não correspondem aos participantes nomeados no art. 4º, § 1º, II. O dispositivo exige identificar a interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.
C
Errada
Agentes administrativos e serviços de urgência e emergência não são os participantes indicados pelo art. 4º, § 1º, II, para a interação descrita. A previsão legal aponta o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.
D
Certa
A alternativa D é a que reproduz a interação prevista para a atividade descrita.
E
Errada
Fiscais ambientais e órgãos de defesa civil substituem indevidamente o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica, expressamente indicados no art. 4º, § 1º, II. A relação desses órgãos com questões ambientais não satisfaz a identificação legal cobrada.
Pegadinha da questão
Trocar os participantes expressamente nomeados na lei por profissionais ou instituições relacionados genericamente à saúde ou ao meio ambiente.
Dica para questões semelhantes
  • Associe a atividade do art. 4º, § 1º, II, aos dois participantes expressos: Agente Comunitário de Saúde e equipe de atenção básica.
  • Diferencie a identificação dos participantes previstos no dispositivo de outras possibilidades de colaboração institucional: estas não substituem a resposta literal.
  • Não transforme a previsão de interação em proibição de outras colaborações nem em subordinação hierárquica do ACE ao Agente Comunitário de Saúde.

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