Um Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros e...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555692
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros exercem concomitantemente à sua função, as seguintes atividades:
I. magistério superior em instituição privada.
II. magistério superior em instituição pública.
III. advocacia especializada em Direito Internacional.
IV. acionista em sociedade anônima.
No que se refere à concomitância de funções, há contrariedade
ao que dispõe a Lei Orgânica do TCM/RJ quanto
ao que consta