Home Concursos Públicos Questões Q966270 Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q966270 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I | Q966270 Direito Constitucional Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Alternativas A instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. B instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. C atribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. D estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. E conceder subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão mediante lei geral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro