As normas programáticas são normas de eficácia contida, com ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
• Leia as seguintes assertivas. I. O veto presidencial é a discordância do Chefe do Executivo Federal com o projeto de lei ordinária ou complementar,...
• A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale ...
• No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece...
• A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o  item  que se segue.As emendas...