Nos termos do art. 117, caput e § 1º, da Lei nº
14.133/2021, acerca do acompanhamento e da
fiscalização dos contratos administrativos, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Nos termos do art. 117, caput e § 1º, da Lei nº
14.133/2021, acerca do acompanhamento e da
fiscalização dos contratos administrativos, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: O fiscal do contrato deve registrar as ocorrências
relacionadas à execução contratual e determinar as
providências necessárias à regularização das faltas
ou dos defeitos observados.  Ou Alternativa B: O fiscal do contrato pode modificar diretamente as
cláusulas contratuais quando identificar falha na
execução e entender que a alteração favorece o
atendimento do interesse público. Ou Alternativa C: O fiscal do contrato pode aplicar diretamente
sanções administrativas ao contratado quando a
irregularidade constatada estiver documentalmente
comprovada durante a execução. Ou Alternativa D: O acompanhamento da execução contratual
transfere ao fiscal a responsabilidade pelos encargos
trabalhistas e comerciais eventualmente inadimplidos
pela empresa contratada. Ou Alternativa E: O registro das ocorrências contratuais pode ser
dispensado quando as irregularidades forem
corrigidas pelo contratado antes da elaboração do
relatório final de fiscalização.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] O fiscal do contrato deve registrar as ocorrências
relacionadas à execução contratual e determinar as
providências necessárias à regularização das faltas
ou dos defeitos observados.

Nos termos do art. 117, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021...

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