O Registro e a Fiscalização dos Parcelamentos do
Solo são etapas cruciais para garantir a segurança jurídica dos lotes, coibir o uso irregular e assegurar que a
implantação da infraestrutura urbana obedeça às normas municipais. De acordo com a lei complementar
sobre o parcelamento do solo no município de Campos Novos, após aprovado o projeto de loteamento
ou desmembramento, o interessado deve submetê-lo
ao registro de imóveis, num determinado prazo, sob
pena de caducidade do ato.
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo limite para submissão do projeto ao registro
de imóveis.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado