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Q4427521 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O processo de ensino aprendizagem não é uma tarefa simples, envolvem vidas, emoções, motivações e interações. A aprendizagem é compreendida como uma organização do ambiente educativo, sob a mediação do professor e a motivação dos participantes, pois o conhecimento é uma construção progressiva. A vivência em sala de aula vem ao encontro das expectativas de todos os envolvidos no processo.
No Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
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