Home Concursos Públicos Questões Q56387 Assinale a alternativa incorreta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56387 Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico , Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência ( assuntos) Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa | Q56387 Direito Internacional Público Assinale a alternativa incorreta: Alternativas A Ao estrangeiro não é conferida legitimação ativa para a propositura de ação popular. Tem, entretanto, o estrangeiro legitimidade ativa para ajuizamento de habeas corpus e habeas data. B Podem ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. C A aprovação do tratado internacional por meio de decreto legislativo, devidamente promulgado pelo presidente do Senado Federal e publicado, assegura a incorporação imediata da norma ao direito interno. D Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. E Os tratados e convenções internacionais incorporados formalmente ao ordenamento jurídico nacional são passível de controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro