O sensoriamento remoto é uma ferramenta poderosa
para a fiscalização de grandes territórios rurais e
quilombolas. Sobre a aplicação da análise de imagens
geoespaciais no licenciamento ambiental rurícola,
assinale a alternativa correta.

Question

O sensoriamento remoto é uma ferramenta poderosa
para a fiscalização de grandes territórios rurais e
quilombolas. Sobre a aplicação da análise de imagens
geoespaciais no licenciamento ambiental rurícola,
assinale a alternativa correta. Alternativa A:  A análise de séries temporais de imagens de satélite
permite identificar alterações na cobertura vegetal e
no uso do solo em territórios quilombolas,
subsidiando a verificação do cumprimento das
condicionantes de preservação estabelecidas no
licenciamento de empreendimentos rurícolas. Ou Alternativa B: As imagens geoespaciais para fins de licenciamento
ambiental devem ser coletadas exclusivamente por
câmeras fotográficas analógicas operadas por pilotos
civis rurícolas, sendo vedado o uso de dados de
satélites internacionais devido à soberania sobre o
espectro eletromagnético quilombola nacional. Ou Alternativa C:  O sensoriamento remoto é tecnicamente incapaz de
distinguir entre floresta nativa amazônica e plantios
de monoculturas rurícolas mecanizadas, sendo as
vistorias terrestres a única forma admitida por lei
para a aplicação de multas ambientais federais no
bioma amazônico.  Ou Alternativa D: A utilização de drones para o mapeamento de áreas
de roça rurícola em comunidades quilombolas é
proibida pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), visando evitar que a luz
infravermelha dos sensores ópticos cause a
infertilidade dos solos rurícolas tradicionais locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  A análise de séries temporais de imagens de satélite
permite identificar alterações na cobertura vegetal e
no uso do solo em territórios quilombolas,
subsidiando a verificação do cumprimento das
condicionantes de preservação estabelecidas no
licenciamento de empreendimentos rurícolas. Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 10, III: "Art. 10. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;" A norma não exige vistoria terrestre em todos os casos, apenas vistorias técnicas quando necessárias, o que afasta a tese de exclusividade da prova presencial.Tema central: sensoriamento remoto ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta apenas diante do gabarito oficial, mas seu conteúdo é juridicamente compatível com a base normativa. A Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 1º, III, adota conceito aberto de estudos ambientais; o art. 3º, parágrafo único, atribui ao órgão competente a definição dos estudos pertinentes; e o art. 10, III, permite análise técnica com vistorias apenas quando necessárias. Esse conjunto normativo comporta o uso de imagens geoespaciais e séries temporais para subsidiar verificação de condicionantes ambientais. Por isso, a exclusão desta alternativa decorre da inconsistência do gabarito oficial, não de vício jurídico do enunciado.BErradaA alternativa está errada por ausência total de fundamento normativo. Não existe, na base fornecida, exigência de coleta exclusiva por câmeras fotográficas analógicas, nem limitação a pilotos civis rurícolas, nem vedação ao uso de dados de satélites internacionais pela razão apresentada. Ao contrário, a Resolução CONAMA nº 237/1997 trabalha com estudos ambientais em sentido amplo e com definição técnica dos meios pertinentes pelo órgão ambiental competente.CCertaA alternativa C foi mantida como correta em razão do gabarito oficial, mas há inconsistência material com a base normativa indicada. A própria base de decisão jurídica registra que o item C contém enunciados absolutos incompatíveis com o regime vigente. A Lei nº 6.938/1981, art. 9º, IV, prevê o licenciamento como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 1º, III, define estudos ambientais de modo aberto; o art. 3º, parágrafo único, permite ao órgão competente definir os estudos pertinentes; e o art. 10, III, prevê vistorias técnicas apenas quando necessárias. Além disso, o Decreto nº 6.514/2008, art. 101-A, IV e VI, admite técnicas de sensoriamento remoto e outros meios de prova na instrução do processo administrativo ambiental. Assim, a alternativa C não se harmoniza com o direito positivo apresentado, embora tenha sido marcada no gabarito oficial.DErradaA alternativa está errada por inexistência de vedação normativa desse conteúdo. A base não indica qualquer proibição geral do uso de drones pelo INCRA para mapeamento em comunidades quilombolas, nem qualquer fundamento jurídico para a alegação de infertilidade do solo causada por sensores ópticos com luz infravermelha. Trata-se de afirmação sem suporte legal ou regulamentar na base.Pegadinha da questãoA confusão real foi transformar a previsão de vistorias técnicas quando necessárias em falsa exigência de vistoria terrestre como meio único e obrigatório, além de tentar dar aparência jurídica a restrições inexistentes sobre satélites, drones e sensoriamento remoto.Dica para questões semelhantesSe a norma disser que a vistoria ocorre quando necessária, isso afasta obrigatoriedade universal e exclusividade desse meio.No licenciamento ambiental, verifique primeiro se o ato normativo adota conceito aberto de estudos ambientais e deixa ao órgão competente definir os estudos pertinentes.No processo sancionador ambiental federal, confira se o texto admite expressamente sensoriamento remoto e outros meios de prova antes de aceitar alternativas com exclusividade de prova presencial.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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