Home Concursos Públicos Questões Q1003748 O direito de petição, como prerrogativa democrática de invoc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1003748 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico | Q1003748 Direito Constitucional O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação, Alternativas A tem por legitimadas as pessoas naturais, brasileiras, que comprovem a existência de ilícito público de lesão a interesse próprio. B é instrumento de participação político-fiscalizatória, em defesa da legalidade constitucional e do interesse geral. C é prerrogativa dos eleitores em defesa da cidadania, demonstrado interesse próprio e lesão a um bem geral. D constitui direito de caráter essencialmente formal concedido a brasileiros natos de reclamar ilicitude pública lesiva a interesse próprio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro