Comentário do Gabarito:

O tema central da questão é a escolha do instrumento de fiscalização apropriado no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCE-PA), quando se pretende avaliar a viabilidade de iniciar uma fiscalização diante de uma situação identificada previamente.

Segundo o Art. 247 do Regimento Interno do TCE-PA:

“Levantamento é o procedimento de fiscalização destinado a conhecer a organização e o funcionamento de órgãos e entidades, visando a subsidiar o planejamento de ações de controle.”

Assim, o levantamento é empregado para obter informações iniciais, antes de decidir pela realização de auditorias ou outras fiscalizações.

Exemplo prático: Suponha que o TCE-PA deseja saber se um órgão municipal está estruturado para receber uma auditoria operacional. Realiza-se um levantamento para mapear os processos, os sistemas e a documentação, a fim de fundamentar a decisão sobre o início de uma fiscalização mais detalhada.

Sobre a jurisprudência, o TCU, no processo TC-007.546/87-4, destaca a importância do levantamento para mapear áreas passíveis de auditoria, reforçando o caráter prévio e instrumental desse procedimento.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D) o levantamento está correta porque, conforme a legislação e a doutrina (Oscar César de Jesus Rocha), o levantamento serve precisamente para coletar dados essenciais, subsidiando o planejamento de ações futuras, sem adentrar, nesta fase, em análise de conformidade ou execução.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Inspeção: Visa apurar irregularidades e não apenas mapear ou conhecer o funcionamento.
• B) Monitoramento: Acompanha desdobramentos de decisões já emitidas, não serve para iniciar o conhecimento sobre o objeto.
• C) Auditoria operacional: Avalia eficácia, eficiência e efetividade, mas só é feita após um diagnóstico inicial.
• E) Acompanhamento: Envolve supervisão contínua de atos e fatos, distinto da finalidade diagnóstica do levantamento.

Pegadinha: Cuidado para não confundir levantamento, que é fase exploratória e preparatória, com instrumentos que já envolvem avaliação ou acompanhamento efetivo.

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A alternativa correta é a letra D: o levantamento.

Justificativa:

• Natureza preliminar: O levantamento é um instrumento de pesquisa inicial que permite coletar dados e informações relevantes para a tomada de decisão sobre a realização de uma auditoria mais aprofundada.
• Flexibilidade: O levantamento pode ser adaptado às necessidades específicas de cada caso, permitindo que a Unidade de Auditoria colete as informações mais relevantes para a avaliação do objeto de fiscalização.
• Objetivo: O principal objetivo do levantamento é obter um conhecimento geral sobre o objeto de fiscalização, identificar os principais riscos e definir a melhor abordagem para a realização da auditoria.

Portanto, o levantamento é o instrumento mais adequado para a fase inicial de avaliação de um potencial objeto de fiscalização, conforme as disposições do Regimento Interno do TCE-PA.