Compreendendo o Enunciado: A questão aborda o tema da mobilidade de cargos no serviço público, especificamente no contexto do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba. Precisamos identificar o termo correto para o deslocamento de cargo de provimento efetivo entre diferentes órgãos do mesmo poder, como autarquias e fundações.

Legislação Aplicável: Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos, a legislação que regula a mobilidade de cargos é crucial para responder esta questão. O conceito de redistribuição é o mais relevante aqui, pois é definido como o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para autarquias ou fundações públicas do mesmo poder.

Explicação do Tema Central: Redistribuição, neste contexto, refere-se a uma realocação administrativa que não altera os direitos do servidor, mas muda o local ou a unidade em que ele atua. Este processo é importante para a gestão eficiente de recursos humanos no setor público.

Exemplo Prático: Imagine um pedagogo que trabalha em uma escola municipal sendo redistribuído para uma autarquia educacional dentro do mesmo município. Isso não mudaria seu vínculo funcional, apenas seu local de trabalho dentro da estrutura do município.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - Redistribuição é correta, pois corresponde ao conceito de movimentação entre órgãos do mesmo poder. Esta alternativa reflete fielmente o que é descrito na legislação do município.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Remoção: Normalmente refere-se à transferência de servidor de uma unidade para outra dentro do mesmo órgão, não entre diferentes órgãos, como autarquias e fundações.

C - Reversão: Trata-se do retorno de um servidor aposentado à atividade, aplicando-se a um contexto totalmente diferente do enunciado.

D - Recondução: Este termo é utilizado para o retorno de um servidor ao cargo anteriormente ocupado, após exoneração ou inabilitação em estágio probatório, não envolvendo deslocamento entre órgãos.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões sobre deslocamento de cargos, busque sempre compreender a hierarquia e a natureza dos órgãos envolvidos. Fique atento também aos termos técnicos, que costumam ser precisos e têm significados específicos no contexto jurídico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os seguintes preceitos:I - interesse da administração;II - equivalência de vencimentos;III - manutenção da essência das atribuições do cargo;IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado:

Nao seria RECONDUÇAO?

B - Redistribuição.

Explicação:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de muitos municípios, incluindo o de Joaçaba, a redistribuição é o deslocamento do servidor de um cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, dentro do quadro geral de pessoal para uma autarquia ou fundação pública do mesmo Poder. A redistribuição envolve a transferência do servidor sem que haja concurso público para o novo cargo, mas com base em uma necessidade da Administração Pública e em conformidade com as leis e regulamentos.

• A - Remoção: A remoção é o deslocamento de um servidor de um cargo para outro, no mesmo órgão ou entidade, e normalmente acontece dentro do mesmo quadro de pessoal, sem mudança de poder (não envolve transferências entre diferentes entes públicos).
• C - Reversão: A reversão é o retorno ao serviço público de um servidor aposentado por invalidez que foi considerado apto para o exercício de suas funções.
• D - Recondução: A recondução é o retorno de um servidor ao cargo anteriormente ocupado, quando o servidor for reintegrado ou quando houver nulidade no ato de provimento do cargo.