Q2511578Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Decreto nº 3.842/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos
de água e esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o auto de infração conterá
obrigatoriamente, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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