Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa ...
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Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau
B
mas cuidado com a D:
Segundo o Código Civil..." não pode sofrer limitação voluntária!
**Enunciado 4 CJF/STJ: o titular pode impor limitações voluntárias ao exercício de certos direitos da personalidade, desde que tais restrições não sejam permanentes nem gerais
Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único: Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral ATÉ O QUARTO GRAU.
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