De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto
afirmar que:

Question

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto
afirmar que: Alternativa A: O lançamento de ofício ocorre apenas quando há
denúncia espontânea do contribuinte. Ou Alternativa B: A revisão do lançamento é permitida, mesmo após a
decadência do crédito tributário. Ou Alternativa C: O lançamento por homologação aplica-se apenas aos
tributos com arrecadação federal. Ou Alternativa D: O lançamento é o ato administrativo que constitui o
crédito tributário. Ou Alternativa E: Após efetuado o lançamento, não é cabível
impugnação administrativa.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [D] O lançamento é o ato administrativo que constitui o
crédito tributário.

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de ...

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