O que caracteriza a constituição do crédito tributário de ac...

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Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479277 Direito Tributário

O que caracteriza a constituição do crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional?

Pagamento do tributo.

Lançamento regular.

Publicação da lei que instituiu o tributo.

Verificação da capacidade contributiva do contribuinte.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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