De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L8069...
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Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Artes |
Q4326074
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (L8069), a criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis. O direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos,
EXCETO: