A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Alternativa [A] F, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete: (...) IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; (...) XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; (...) Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) XI - formular, normatizar, coordenar e participar na execução da política nacional de sangue e seus derivados; (...) II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente;”. A sequência correta decorre do confronto literal entre as assertivas e essas competências legais: a 1ª, 2ª e 3ª contrariam a distribuição normativa; a 4ª é compatível com o art. 16, II, a.Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que coincide com a distribuição legal de competências dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O item 1 é falso, pois a referência estadual e regional de alta complexidade pertence à direção estadual, nos termos do art. 17, IX. O item 2 é falso, porque a política nacional de sangue e seus derivados é da direção nacional, conforme art. 16, XI, e a expressão “exclusivamente à direção estadual” não tem amparo legal. O item 3 é falso, porque a direção estadual “colabora com a União” na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, nos termos do art. 17, XIII, e não atua por delegação municipal. O item 4 é verdadeiro, porque corresponde ao art. 16, II, a, que atribui à direção nacional a participação na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.BErradaEstá errada porque considera verdadeiro o 3º item. Isso contraria o art. 17, XIII, da Lei nº 8.080/1990, segundo o qual a direção estadual deve “colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras”. O erro jurídico é trocar o vínculo legal com a União por uma suposta delegação da esfera municipal, inexistente na base normativa indicada.CErradaEstá errada porque supõe verdadeiro o 1º item e falso o 4º. O 1º item contraria o art. 17, IX, da Lei nº 8.080/1990, que atribui à direção estadual identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional. O 4º item, por sua vez, é compatível com o art. 16, II, a, que confere à direção nacional participação na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.DErradaEstá errada porque trata como verdadeiras as três primeiras assertivas, mas todas elas confrontam diretamente a literalidade dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. A 1ª desloca para a direção nacional competência estadual; a 2ª atribui à direção estadual competência nacional sobre política de sangue e derivados; e a 3ª substitui a colaboração com a União por delegação municipal, o que a lei não prevê.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de competências entre direção nacional e direção estadual e, no 3º item, alterou o vínculo federativo correto: a lei fala em colaboração com a União, não em delegação municipal.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira se a assertiva desloca atribuição da direção nacional para a estadual, ou o inverso; a questão foi decidida exatamente por esse confronto literal.Quando aparecer referência estadual e regional de alta complexidade, o critério decisivo da base é: art. 17, IX, competência da direção estadual.Quando aparecer política de sangue e seus derivados, o critério decisivo da base é: art. 16, XI, competência da direção nacional.Em portos, aeroportos e fronteiras, memorize a fórmula legal da base: a direção estadual colabora com a União; se a assertiva falar em delegação municipal, está errada.

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A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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