A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um ma...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática
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AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |
Q1854506
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi
um marco no processo de reconhecimento e
valorização destes, como seres humanos dotados de
desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe
sobre: