Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direi...

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Q854572 Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.


Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

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