Home Concursos Públicos Questões Q1100251 A alteração estatutária de partido político solicitada apena... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1100251 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. | Q1100251 Direito Eleitoral A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo Alternativas A deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral. B viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta. C não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido. D está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna. E está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro