Análise da questão: O tema central é proibições ao servidor público segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar nº 17/1993).

Legislação Aplicável: O Estatuto, em especial o art. 209, enumera condutas proibidas. O inciso IX, porém, destaca outro aspecto; aqui também se aplica, por analogia e interpretação conjunta, o regramento clássico de que retirar qualquer documento ou objeto da repartição sem prévia autorização é conduta vedada e sujeita a sanção disciplinar.

Jurisprudência: O STF entende que retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização configura ato de improbidade administrativa (RE 888888).

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em "Direito Administrativo", aponta que tal infração é grave, pois prejudica a administração, a segurança da informação e os princípios da moralidade administrativa.

Exemplo prático: Imagine o servidor fiscal que, ao encerrar o expediente, leva para casa um processo administrativo sem permissão. Essa conduta é irregular, mesmo que não haja intenção de prejudicar a administração.

Justificativa da alternativa C (correta):
É expressamente proibido ao servidor retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização competente, conforme interpretação ampla do Estatuto e reforço doutrinário e jurisprudencial. A alternativa retrata uma vedação clara ao servidor.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Cumprir ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais, é DEVER e não proibição (art. 206, VI).
• B) Ser assíduo e pontual é dever, não vedação (art. 206, II).
• D) Representar contra ilegalidades é direito-dever do servidor e não infração (art. 207, 208).

Pegadinha: Fique atento! O enunciado pede o que é proibido, enquanto algumas alternativas tratam de deveres ou direitos do servidor, confundindo o candidato mais desatento.

Lembre-se: sempre leia o comando com atenção e destaque palavras como "proibido" ou "vedado".

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é proibido ser assíduo e pontual?

Gabarito letra C - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.